Solicitações via SACI exigirão cadastro prévio no SEI! ANAC

A partir de janeiro de 2023, todos as solicitações de aeronautas e aeroviários realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI) exigirão o prévio cadastro no protocolo eletrônico do SEI! da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).  A medida vai permitir a integração digital da Agência em todos os processos, tornando a comunicação mais célere com os regulados.  

Para evitar atrasos na renovação ou na emissão de licenças e habilitações, os usuários deverão realizar o cadastro no protocolo eletrônico do SEI! antes do prazo final.  

Como se cadastrar no SEI! 

Preencha o formulário de cadastro online (clique no link para acessar). Será enviado e-mail com orientações adicionais para a liberação do login como Usuário do Protocolo Eletrônico; 

Envie um e-mail para sei@anac.gov.br com os seguintes documentos: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (clique no link para acessar) devidamente preenchido e assinado conforme o documento de identidade; e cópia do RG e CPF ou outro documento de identidade no qual conste o CPF. 

Se tiver dúvidas, acesse a página do protocolo eletrônico SEI! (clique no link para acessar) e consulte os manuais.  

Assessoria de Comunicação Social da ANAC