Parâmetro de produtividade dos aeroportos das 2ª e 4ª rodadas entra em consulta pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu início nesta terça-feira, 30 de agosto, à Consulta Pública nº 13/2002, que trata da proposta de resolução sobre o valor do Fator X referente aos anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027 a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis dos contratos dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos, da 2ª rodada de concessão; e os aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, leiloados na 4ª rodada.

O efeito do Fator X é o de redução (caso seja positivo) ou de majoração (caso seja negativo) das tarifas aeroportuárias às quais se aplica. Assim, a proposta de resolução sob consulta pública dispõe sobre os valores de Fator X a serem aplicados aos reajustes dos tetos tarifários a incidir nos anos de 2023 a 2027 nos contratos dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos, no âmbito de sua segunda Revisão de Parâmetros da Concessão (RPC), e nos contratos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, no âmbito de sua primeira RPC.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio eletrônico acima indicado até o dia 14 de outubro de 2022. Os documentos que integram a Consulta Pública nº 13/2022 podem ser acessados na página Consultas Públicas no site da ANAC (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC