Operação da ANAC e Receita Federal apreende oito aeronaves em situação irregular

Oito aeronaves foram apreendidas em Bragança Paulista, no estado de São Paulo, em ação decorrente de cooperação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) junto à Receita Federal, nesta quinta-feira, 28 de abril. Os aviões haviam sido importados sem a certificação de aeronavegabilidade para exportação do país de origem, sendo assim, não poderiam ser regularizadas para voo no Brasil.

A ANAC empreendeu ação de fiscalização em aeródromo na cidade de Bragança Paulista, no dia 19 de abril de 2022, para apurar uma ocorrência de manutenção aeronáutica clandestina no local. Durante a ação, a equipe registrou a presença de aeronaves desmontadas ou em serviço de desmontagem, na sua maioria exibindo marcas de nacionalidade e matrícula norte-americanas, danificadas e fora de condições de voo. Foi identificado, ainda, o serviço de manutenção por pessoas e empresas não certificadas pela ANAC.

O levantamento de informações pela equipe de fiscalização indicou que oito delas, aparentemente, não possuíam aprovação de aeronavegabilidade para exportação, encontrando-se em situação irregular de registro nos Estados Unidos. Além disso, algumas aeronaves têm histórico de acidente aeronáutico recente.

Em coordenação conjunta entre ANAC e Receita Federal do Brasil, a Autoridade Aduaneira procedeu à apreensão das aeronaves no local, devido à falta de atendimento à legislação que prevê a importação de aeronaves usadas para o país, a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (clique no link para acessar). A normativa remete aos regulamentos aplicáveis para importação de aeronaves da ANAC, mais especificamente o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 21, seção 21.183 e IS 21-010 seção 5.1 e 5.10.1 e 5.11 (clique no link para acessar).

Cada aeronave tem o valor aproximado de R$ 100 mil, sendo o valor o total da apreensão de R$ 800 mil. A fiscalização suspeita que, por não poderem ser regularizadas, as aeronaves seriam empregadas em atividades ilícitas como transporte de drogas e contrabando ou garimpo ilegal.

Com informações da Assessoria de Comunicação da ANAC e da Receita Federal