No Uruguai, ANAC participa da 24ª Assembleia da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil

A 24ª Assembleia da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), realizada em Montevidéu (Uruguai), de 23 a 25 de março, contou com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Na presença do diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, o Brasil foi eleito para a 4ª vice-presidência do Comitê Executivo da Comissão e ficará à frente dos trabalhos relacionados à macrotarefa transporte aéreo.

Na ocasião, o Uruguai foi eleito para ocupar a Presidência da CLAC para o próximo biênio. A participação brasileira nesse Comitê Executivo é primordial para uma atuação com maior influência política e mais efetiva nas atividades e ações da CLAC com o intuito de fortalecer a integração regional. O órgão é responsável pelo acompanhamento dos trabalhos técnicos e aprovação das resoluções e decisões a serem levadas à apreciação da Assembleia.

Para o biênio 2022-2024, ficou determinada a seguinte formação para o Comitê:

• Presidência – Uruguai
• 1° Vice-Presidência – Guatemala
• 2° Vice-Presidência – República Dominicana
• 3° Vice-Presidência – Chile
• 4° Vice-Presidência – Brasil

Além das autoridades de aviação civil dos 22 Estados-membros da CLAC, participaram da Assembleia o presidente do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Salvatore Sciacchitano, o secretário-geral da OACI, Juan Salazar, e os diretores regionais dos escritórios da OACI em Lima, Fábio Rabbani, e México, Melvin Cintron.

Na presença dos membros da comissão e de autoridades internacionais, foram aprovadas as seguintes resoluções da CLAC:

• Proyecto de Resolución A24-1 “Recomendaciones sobre medidas de apoyo a la aviación comercial de la región como consecuencia de la crisis del COVID-19.”
• Proyecto de Resolución A24-3 “Orientación para el desarrollo normativo en la región con el fin de impulsar el uso de Combustibles de Aviación Sostenibles (SAF).”
• Proyecto de Resolución A24-5. “Preparación, coordinación y seguimiento de la CLAC en Asambleas, Conferencias mundiales y otras reuniones relevantes de la OACI.”

Outras agendas

Ainda no Uruguai, o diretor-presidente, Juliano Noman, participou de outros encontros relevantes para a agenda da aviação, tais como:

• Acordo de Fortaleza

O encontro de autoridades contou com a presença dos países participantes do Acordo, que, além do Brasil, são Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. A ocasião foi marcada pela aprovação de texto do Anexo I do Acordo de Fortaleza e, ainda, de compromisso dos Estados de buscarem maior flexibilização do Acordo ainda no primeiro semestre de 2022.

Criado em 1996, quando havia restrição de capacidade em todos os bilaterais do Brasil, o Acordo de Fortaleza foi criado com a ideia de flexibilizar a capacidade regional e, ao mesmo tempo, incentivar novas ligações, uma vez que não são permitidas rotas já operadas sob os bilaterais.

• Junta Geral do Sistema Regional de Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP)

Na reunião, foram realizadas revisões dos trabalhos do SRVSOP, bem como a aprovação das decisões propostas pelos painéis técnicos do sistema relativos aos regulamentos latinoamericanos (LARs) e aprovação do novo plano de trabalho para 2022.

O SRVSOP é um sistema responsável por proporcionar assistência técnica aos Estados participantes, visando superar os desafios de vigilância da segurança operacional com a prestação de estudos e auxílios à adoção das normas e práticas recomendadas pela OACI.

• Reuniões bilaterais

O diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, reuniu-se bilateralmente com o presidente do Conselho e secretário-geral da OACI. Na ocasião, foi tratado sobre a preparação para a 41ª Assembleia da OACI e objetivos ambientais de longo prazo para a aviação.

Noman esteve, ainda, reunido bilateralmente, com os representantes da Malásia, Arábia Saudita e Catar para tratar de cooperação técnica e coordenação também para a 41ª Assembleia da OACI.

• Painel Combustíveis Sustentáveis da Aviação

Junto a representantes da estadunidense Federal Aviation Administration (FAA), da espanhola Agencia Estatal de Seguridad Aérea (AESA)  e da ALTA, a ANAC participou do painel “Combustíveis Sustentáveis da Aviação”, que tinha o objetivo de discutir melhores práticas e iniciativas implementadas por Estados e indústria para a promoção dos combustíveis sustentáveis da aviação.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC