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COMUNICADO
Estão disponíveis as informações da próxima sessão de julgamento de 2ª instância realizada pela ANAC
A 527ª Sessão de Julgamento vai acontecer no dia 25/1
Publicado em
10/01/2022 18h48
Atualizado em
14/01/2022 11h19
Na terça-feira, 25 de janeiro, a partir das 7h, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai realizar a 527ª Sessão de Julgamento, na modalidade eletrônica. Para mais detalhes sobre a sessão recursal, acesse o portal da Agência (clique no link para acessar).
A Instrução Normativa nº 135, de 28 de fevereiro de 2019 (clique no link para acessar a instrução completa), regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na Agência.
Assessoria de Comunicação da ANAC