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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Está aberta tomada de subsídios sobre exigência de gravadores de dados de voo
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está realizando estudos para verificar a viabilidade de alteração de regras de gravadores de dados de voo para aeronaves da aviação geral do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) n° 91 (clique no link para acessar). Com a intenção de colher informações sobre os custos relacionados, foi preparado um questionário para a tomada de subsídios (clique no link para acessar). A pesquisa ficará aberta até o dia 31 de maio.
O formulário foi desenvolvido para ser preenchido por proprietários e operadores, pilotos, organizações de manutenção, fabricantes, e associações ou organizações de classe. Também foi gerada versão em inglês (clique no link para acessar a versão traduzida) para permitir a participação de fabricantes e organizações de manutenção estrangeiras .
As informações cadastradas serão utilizadas apenas para fins estatísticos e comporão análise de impacto regulatório para o apoio na tomada de decisão. Eventuais mudanças de regulamento serão colocadas posteriormente em consulta pública.
Simplificação das autorizações para organizações de manutenção
Até sexta-feira, 6 de maio, a ANAC também recebe contribuições para a simplificação das autorizações concedidas às Organizações de Manutenção Aeronáutica (OM) certificadas conforme o RBAC n° 145. Os interessados em contribuir deverão responder um questionário (clique no link para acessar).
Essa pesquisa encontra-se com mais de 200 contribuições em andamento. É importante que os contribuintes retornem à página para finalizar e enviar sua contribuição. Apenas as contribuições enviadas serão consideradas na pesquisa.
Esta ação encontra-se inserida no âmbito do Programa Voo Simples do Governo Federal (clique no link para acessar), que busca simplificar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC