Direitos de pessoas com deficiência nas relações de consumo é tema de audiência pública

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como orador nas audiências públicas sobre os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo, que serão realizadas nos dias 23 e 25 de agosto em formato digital. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até as 12h do dia 22 de agosto para a audiência do dia 23, e até as 12h do dia 24 de agosto para a audiência do dia 25, por meio de preenchimento de formulário eletrônico próprio (clique no link para acessar). A manifestação nas audiências pode ser feita também de forma escrita. Nessa modalidade, as contribuições podem ser realizadas até 18h da próxima quinta-feira (25) – clique no link e saiba mais. 

As audiências públicas serão realizadas no âmbito da Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O encontro faz parte do plano de trabalho desenvolvido pela comissão e tem por objetivo avaliar um estudo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre os Direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo, com o intuito de subsidiar os agentes do estado na formulação e na condução de política nacional voltada a esse público, além de propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para adequação das políticas públicas de defesa do consumidor.

A ANAC é um dos órgãos integrantes da comissão especial instaurada pela Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021, composta por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); do Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon/RJ); do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e do Ministério Público Federal.

Sobre as audiências

Os encontros serão realizados nos dias 23 e 25 de agosto, das 9h às 12h. O primeiro dia de debate terá a participação de pessoas com deficiência, entidades e associações que as representam, além de agentes de órgãos membros da comissão. No último dia da audiência será a vez de ouvir pessoas indicadas de setores públicos e privados.

Os debates serão transmitidos em tempo real, no canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC