ANAC divulga orientações para a utilização da Lista de Bases de Manutenção

Em mais uma ação de simplificação e desburocratização do Programa Voo Simples para operadores aéreos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desenvolveu a Lista de Bases de Manutenção (LBM), um mecanismo de autorização de novas bases de manutenção sem que seja necessária a alteração das Especificações Operativas (EO). Assim, as prerrogativas de manutenção do operador aéreo podem ser alteradas conforme necessidade, devendo apenas comunicar à ANAC em até 5 dias úteis após a alteração realizada. O novo modelo reduz os custos relacionados ao processo de alteração de EO.

Operadores aéreos regidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 135 que possuam bases fixas próprias de manutenção hoje autorizadas em EO devem enviar a primeira versão da LBM para a ANAC até o dia 1º de abril. Aqueles que desejam permanecer com as prerrogativas de manutenções fora de sede devem informar sua intenção ao encaminhar a LBM.

Para facilitar o processo, a ANAC publicou página Orientações para a utilização da Lista de Bases de Manutenção - LBM por operadores 135 (clique no link para acessar). Caso permaneçam dúvidas, entre em contato com a Agência pelo Fale com a ANAC (clique no link para acessar). O tempo médio de atendimento do canal é de três dias.