ANAC aprova viabilidade técnica e jurídica para relicitação do Galeão

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta quarta-feira, 25 de maio, a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão. O requerimento foi formalizado pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (RioGaleão), em 10 de fevereiro de 2022.

Para ser qualificado como um ativo apto a novo processo licitatório, o Galeão terá seu pedido analisado, nos próximos dias, pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e do Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 (clique nos links para acessar). 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC