Aberta consulta pública para ampliação das autorizações de oficinas de manutenção aeronáutica

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou, no dia 25 de novembro, o período para participação social na revisão dos normativos relacionad os às o ficinas de manutenção de produto aeronáutico. A proposta busca dar maior flexibilidade de atuação às oficinas e simplifica o processo de autorização para novos serviços. O prazo para contribuições vai até 12 de janeiro de 2023. A s informações do processo de alteração e os formulários eletrônicos para contribuição foram reunid o s na página das organizações de manutenção (clique no link para acessar ).

Trata-se de uma alteração conjunta para o Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) n° 145 e para a Instrução Suplementar n° 145-001, que define os procedimentos para certificação de organizações de manutenção domésticas. A grande inovação trazida é o modelo de autorização automática para inclusão de artigos e serviços relativos às aeronaves, motores e hélices nas Especificações Operativas (EO) da organização de manutenção. A autoinclusão em EO poderá proporcionar ao setor um meio mais ágil de expansão da atuação das oficinas.

A iniciativa faz parte do Programa Voo Simples, voltado para a modernização e desburocratização da aviação civil brasileira.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC