Prorrogada até 5 de fevereiro consulta pública sobre RBAC nº 154 e IS nº 154-002

Em razão de inconsistências em sistema eletrônico de recebimento de contribuições, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou, até 5 de fevereiro, o prazo final para participação na Consulta Pública nº 26 referente à emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”, e a edição da Instrução Suplementar nº 154-002, Revisão A (IS nº 154-002A), denominada “Características físicas de aeródromos”.

A proposta de emenda ao RBAC nº 154 e de edição da IS nº 154-002 tem o objetivo de implementar melhorias nos regulamentos e de alinhá-los às melhores práticas internacionais no setor aéreo. A atualização é decorrente, principalmente, das alterações realizadas na Emenda nº 15 ao Anexo 14, Volume I, à Convenção de Aviação Civil Internacional da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), além de outras melhorias identificadas pela área técnica da ANAC.

A minuta com as alterações pode ser acessada na página Consultas Públicas em andamento e as contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado na página Consulta Pública nº 26/2020 (clique no links para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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