Leilão da 6ª rodada de concessão de aeroportos mantido para 7 de abril

O processo licitatório da 6ª rodada de concessão de aeroportos está mantido para o dia 7 de abril, segundo decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - clique no link para acessar, Victor Luiz Dos Santos Laus, nesta sexta-feira (26/3). A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que, na última segunda-feira (22/3), em sintonia com o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), recorreu ao TRF-4 da decisão proferida em caráter liminar pela 3ª Vara Federal de Santa Catarina, que suspendeu o certame.

No pedido, a AGU solicitou a suspensão da liminar tendo em vista o caráter arbitrário da decisão, que colocava em risco a ordem administrativa e econômica. Em sua decisão, o presidente do TRF-reconheceu que a suspensão do leilão da 6ª rodada de aeroportos acarretaria danos à economia pública se o processo licitatório não viesse a ser concluído conforme o cronograma inicialmente estabelecido.

“Inegavelmente, poderá atrasar a conclusão dos trâmites administrativos e, por extensão, a percepção dos recursos que devem advir da conclusão das concessões e os próprios investimentos na infraestrutura aeroportuária”, escreveu o presidente do TRF-4 sobre a suspensão do leilão. “Logo, patente o dano à economia pública e, porque não dizer, também aos usuários dos aeroportos que serão licitados”, observou.

Com a decisão do TRF-4, a Comissão de Especial de Licitação da ANAC informou, em comunicado relevante (clique no link para acessar), que está mantido o leilão da 6ª rodada de concessão de aeroportos e que será retomado o cronograma de eventos previstos no edital do certame.

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