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Fiscalização
Duas aeronaves são apreendidas em operação contra prática de manutenção clandestina
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em conjunto com a Polícia Militar de Goiás e com a Receita Federal, realizou uma operação em uma oficina de manutenção clandestina de aeronaves na cidade de Trindade (GO). Realizada na tarde da última sexta-feira (12), a ação teve como principal objetivo reprimir atividade ilícita relacionada à prática de Manutenção Clandestina (MACA).
Durante a operação no local, os agentes de segurança pública e os servidores dos órgãos federais encontraram irregularidades de âmbito administrativo e criminal. A ação resultou na apreensão administrativa de dois helicópteros Robinson 44 e de várias peças aeronáuticas, além da interdição cautelar da oficina clandestina.
Ao chegarem ao local, os servidores da ANAC, acionados pelos agentes da Polícia Militar de Goiás, constaram que o local não era homologado pela Agência para a realização de serviços de manutenção aeronáutica. Além disso, os responsáveis não tinham a documentação das aeronaves e das peças apreendidas.
A ANAC instaurou um processo administrativo para apurar os fatos. Adicionalmente, a Agência suspendeu cautelarmente a licença do mecânico de manutenção aeronáutica que realizava o serviço irregular no local. Se ficar configurado que houve irregularidade às normas de aviação civil, a Agência poderá aplicar penalidades aos responsáveis pelas aeronaves e ao mecânico de manutenção aeronáutica, que vão de multa à cassação de habilitações e certificados dos envolvidos.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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