Contribuições sobre relicitação do ASGA podem ser enviadas durante audiência virtual

A sessão pública virtual do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende o município de Natal (RN), receberá contribuições dos interessados por e-mail acessado via QR Code, que será disponibilizado no evento. A audiência será realizada na segunda-feira (12/4), a partir das 14h30, e integra o processo da Consulta Pública nº 2/2021, aberta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 15 de março para submissão das minutas do edital de licitação e do contrato de licitação à avaliação da sociedade.

Os documentos jurídicos sob consulta pública tratam do processo de relicitação que teve início após ato voluntário da concessionária do ASGA pela devolução amigável do ativo. A nova concessão visa trazer segurança jurídica aos contratos e permitir a continuidade da prestação dos serviços até que um novo controlador assuma as operações do aeroporto.

A audiência pública virtual será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex, com transmissão pelo canal oficial da ANAC no YouTube (clique no link para acessar), e cada interessado previamente inscrito poderá se manifestar por 10 minutos. O prazo regulamentar para a inscrição das intervenções verbais encerrou-se às 18h do dia 6 de abril. Contudo, durante a realização do evento virtual, será aberta oportunidade para manifestações por escrito, com envio por QR Code, que serão lidas e comentadas pelos servidores da ANAC que participarão do evento.

Minutas dos documentos jurídicos

As minutas dos documentos jurídicos, edital e contrato de concessão, do processo de relicitação do ASGA podem ser acessadas nas páginas Consultas Públicas em andamento e em Concessões de Aeroportos, na seção “Concessões em andamento” (clique nos links para acessar). Os EVTEAs do aeroporto, também sob consulta pública, poderão ser acessados no site da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra) em  ftp://ftpaeroportos.transportes.gov.br (veja como acessar clicando no link https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/conteudo/banco-de-dados).

As contribuições por escrito da consulta pública documental deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico indicado, até as 18 horas do dia 29 de abril de 2021, sendo obrigatório especificar os itens para os quais deseja apresentar contribuição.

Caso seja necessário anexar arquivos às contribuições, esses conteúdos deverão se restringir a informações, estudos, tabelas e demais subsídios diretamente relacionados aos itens mencionados no formulário. Dúvidas relativas ao processo de concessão deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico relicitacao.asga@anac.gov.br.

A consulta pública de São Gonçalo do Amarante é conduzida pela ANAC e conta com a participação da SAC/MINFRA, órgão responsável pelos EVTEAs do aeroporto.

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