Consulta pública sobre nova regra de slots é prorrogada e terá audiência virtual

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou o prazo da consulta pública sobre a nova regra de coordenação de slots em aeroportos com infraestrutura saturada. Agora, as contribuições podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2021. Será realizada audiência pública virtual no dia 16 de dezembro, às 14h. Os interessados em realizar manifestação verbal devem fazer a inscrição prévia até 13 de dezembro.

Além de discutir nova regra de alocação de slots em aeroportos com infraestrutura saturada, a  minuta da proposta submetida à Consulta Pública nº 19/2021 visa a alocação definitiva dos horários de voo (slots) deixados pela Avianca Brasil dentro da nova sistemática. Os documentos relativos à consulta podem ser acessados na página Consultas Públicas em andamento (clique no link para acessar).

Para elaborar os estudos de impacto regulatório e apresentar a proposta de revisão da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, a ANAC realizou tomada de subsídios com os interessados e estudos de mercado. Entre as alternativas identificadas, a Agência trabalhou em uma proposta inicial que melhor se adequa ao mercado brasileiro, além de alinhamento aos princípios e boas práticas contidos na 10ª edição do Worldwide Airport Slot Guidelines (WASG).

Inscrição para sessão virtual

As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente durante a referida sessão virtual deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico secretaria.geral@anac.gov.br até as 18 horas do dia 13 de dezembro de 2021. Os interessados que tiverem a inscrição validada pela Assessoria Técnica (ASTEC) da ANAC deverão se submeter a teste de conexão de áudio e vídeo da ferramenta Cisco Webex, que será utilizada para a realização da audiência. A sessão virtual será transmitida no canal da Agência no YouTube (clique no link para acessar).

No caso de manifestações por escrito, as contribuições deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio disponível na página Consultas Públicas em andamento (clique no link para acessar), que deverá ser preenchido e enviado à Agência até as 18 horas do dia 31 de dezembro de 2021. Caso seja necessário anexar arquivos às contribuições, o interessado deverá se restringir a informações, estudos, tabelas e demais subsídios que estejam diretamente relacionados aos itens mencionados no formulário.

Dúvidas relativas ao objeto da Consulta Pública nº 19/2021 deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico gtrc@anac.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social ANAC