Autorização para viagens de menores desacompanhados dos pais em voos domésticos poderá ser feita em formato digital

Passageiros devem ficar atentos também aos demais documentos necessários para embarque

Publicado em 29/07/2021 15h03 Atualizado em 30/07/2021 06h51

A partir de 2 de agosto, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos, em voos domésticos, poderá ser emitida em formato digital. O documento online se chama Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) e está disponibilizado na plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). A autorização é necessária para o embarque de menores viajando sozinhos ou acompanhados por adultos (maiores de 18 anos) que não sejam os pais ou parentes próximos (avós, irmãos ou tios).

A AEV foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República, e com as empresas aéreas. A iniciativa contou ainda com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura.

Além da AEV, o formato de autorização física e impressa permanecerá disponível, também realizado por reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas.

Documentos necessários para embarque

Além da AEV, é necessário que o passageiro se atente também a outros documentos exigidos para embarque. Em voos domésticos, a partir dos 12 anos, os passageiros devem apresentar um documento oficial de identificação com foto. As crianças com menos de 12 anos, podem embarcar apresentando somente a certidão de nascimento.

Informações mais detalhadas sobre a documentação necessária para embarque podem ser encontradas na página a seguir: www.gov.br/anc/pt-br/passageiros (clique no link para acessar), na seção “Documentos para embarque”. Para evitar transtornos, lembre-se também de manter a AEV disponível consigo durante toda a viagem.

Saiba como solicitar AEV

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa, os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, este último emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.

Uma vez emitida, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser gerada de forma impressa ou acessada pelo site ou app (Android ou IOS) do e-Notariado.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC