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Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN
Em 23/02/2021, a partir das 7 (sete) horas, próxima Sessão Recursal
Publicado em
29/01/2021 10h51
A Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019, regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC.
A IN 135 encontra-se disponível no seguinte sítio: Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019 (clique no link para acessar).
Em 23/02/2021, a partir das 7 (sete) horas, próxima Sessão Recursal (modalidade eletrônica).
Maiores informações sobre a próxima sessão em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2021/517a-sessao-de-julgamento