ANAC divulga as principais ações realizadas pela Agência em 2020

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulga, nesta segunda-feira (10/5), o Relatório de Gestão e Atividades 2020 (clique no link para acessar). O documento apresenta o balanço das principais ações e resultados obtidos pela Agência ao longo do ano passado. Embora tenha sido um ano totalmente atípico, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Agência alcançou números positivos, que contribuíram para o fortalecimento do setor de aviação civil. 

A pandemia – declarada em março de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – impôs restrições a todos os setores da economia mundial e em especial ao setor aéreo. Os desafios impostos, em decorrência da grave crise sanitária, exigiram da Agência tomada de ações de forma célere e com alcance a todos os seus regulados, a fim de amenizar os impactos no setor e garantir a continuidade das operações com segurança. 

Entre as principais ações adotadas pela ANAC em 2020 estão: estabelecimento da malha aérea essencial, a prorrogação da validade de habilitações e certificados dos profissionais que atuam na área, a flexibilização da regra de slots, a liberação do transporte de cargas em cabines de passageiros e do uso de cápsula de isolamento para transporte de vítimas da Covid-19, a autorização para pouso de helicópteros em local não cadastrado e para alterações em aeronaves para transporte de vítimas do novo coronavírus, a publicação de regras especiais para transporte de passageiros (flexibilização da Resolução nº 400), entre outras –  clique nos links para saber mais.

A adoção dessas medidas serviu para reafirmar o grau de maturidade, comprometimento e responsabilidade dos profissionais que atuam na Agência e em todo o modal aéreo.

Além das ações desenvolvidas pelo corpo técnico da Agência para assegurar a continuidade do setor e promover sua retomada, as atividades realizadas no dia a dia apresentaram resultados importantes ao longo do ano passado, entre os quais destacam-se importantes ações de fiscalização do setor, certificações de produtos aeronáuticos, certificações aeroportuárias, emissões de licenças para os profissionais de aviação civil, bem como a publicação de Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) e Resoluções.

Destaque também para o Programa Voo Simples, produto de uma parceria entre a ANAC e o Ministério da Infraestrutura, que tem promovido a atualização de normativos com objetivo de simplificar, desburocratizar e atrair investimentos para a aviação civil brasileira, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.

Dentre os produtos já entregues pela ANAC no âmbito do Voo Simples, destacam-se: 

• Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e uso de documentos digitais: redução de custos e agilidade aos serviços;
• Proposta para alteração do RBAC 61 - Licenças, habilitações e certificados para pilotos e sobrevoo de experimental: harmonização de regras mantendo a segurança;
• Comercialização de cursos não certificados: simplificação de exigências desnecessárias;
• Pistas da Amazônia Legal: reconhecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
• Mecânico e pouso aeroagrícola: regulação mais adequada ao ambiente; e
• Empréstimo de ferramentas e intercâmbio de aeronaves: aproximação dos nossos regulados para esclarecer processos.

Ainda, em dezembro de 2020, a ANAC publicou o edital da 6ª rodada de concessões aeroportuárias, por meio do qual foi realizada à iniciativa privada a outorga da exploração dos aeroportos de Curitiba/ PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte. Juntos esses aeroportos representam 11% do total do tráfego de passageiros.

O Relatório de Gestão e Atividades 2020 está disponível para consulta na página da ANAC na internet (clique no link para acessar), bem como as edições dos relatórios de anos anteriores.