ANAC abre consulta sobre regras de gerenciamento de fadiga para operações de longo curso sob o RBAC 135

A partir desta terça-feira, 28 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza Tomada de Subsídio sobre as regras de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana, previstas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117, para a condução de operações internacionais de longo curso conduzidas por operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135 — empresas de táxi-aéreo. 

A consulta tem por objetivo avaliar a possibilidade de adoção de regras mais modernas e adequadas para o gerenciamento de fadiga dos tripulantes envolvidos na condução desses tipos específicos de operação. Nesse sentido, a iniciativa surge com a intenção de: 

• Verificar o aprimoramento das regras vigentes;
• Avaliar a possibilidade de alteração dos limites de tempo de voo e/ou de jornada nesses tipos de operação;
• Avaliar previamente possível impacto de soluções que venham a ser consideradas;
• Subsidiar a produção de alternativas adequadas para a atualização da regulamentação brasileira, equilibrando necessidades de produção e de proteção ao sistema.

As contribuições poderão ser feitas até o dia 21 de janeiro de 2022, por meio deste formulário eletrônico (clique no link para acessar).

A atualização dos requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana (RBAC nº 117) é tema da Agenda Regulatória do biênio 2021-2022 (Tema 14). O tema contempla ainda em seu escopo outros estudos, como a avaliação do gerenciamento do risco da fadiga para operações aeromédicas, para operações com modelos Narrow-body em voos de longa duração em operadores sob o RBACn° 121 bem como estudos sobre os efeitos da fadiga em operadores sob RBAC n° 91 em voos internacionais de longo curso. A coleta de dados para esses outros estudos do Tema 14 não é o foco da presente tomada de subsídios e será realizada posteriormente.

Participação no processo regulatório

A Tomada de Subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência. A consulta contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema. É, também, por meio dessa ferramenta que a ANAC colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.

Assessoria de Comunicação Social ASCOM