Governo Federal anuncia medidas para minimizar impactos na aviação civil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou nesta quarta-feira (18), em Brasília, medidas para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no setor aéreo brasileiro. São três as iniciativas do governo editadas por meio de Medida Provisória (MP) e Decreto que afetam companhias, aeroportos e passageiros: postergação do recolhimento das tarifas de navegação aérea, adiamento do pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de multas e prorrogação das obrigações de reembolso das empresas aéreas.

Cerca de 85% dos voos internacionais e 50% dos voos domésticos já foram cancelados pelas companhias aéreas, por conta da queda de demanda e da desistência dos passageiros de viajar. Para o ministro da Infraestrutura, com a crise na aviação comercial todos podem sair perdendo, principalmente a população. “O governo está se antecipando a problemas que possam decorrer da mais profunda crise econômica no setor aéreo internacional na história. Vamos trabalhar para evitar danos duradouros no transporte aéreo brasileiro. Foco será na oferta, na solvência do setor e na continuidade dos serviços”, afirmou Freitas.

Em relação às tarifas de navegação aérea, decreto vai definir que os vencimentos de março, abril, maio e junho de 2020 ficam postergados para, respectivamente, setembro, outubro, novembro e dezembro do referido ano. Já a MP versa sobre reembolso de passagens aéreas para solicitações efetuadas até o dia 31 de dezembro de 2020. O prazo para reembolso será de 12 meses. Já os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, mediante a aceitação de crédito para utilização futura.

CRÉDITO – Também por Medida Provisória, será alterado o cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis nos contratos de parceria no setor aeroportuário, com a possibilidade de quitação até o dia 18 de dezembro deste ano. Além das medidas, o governo também já disponibiliza linhas de financiamento de capital de giro para essas empresas a serem concedidas pelo Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

O setor aéreo é um importante motor da economia brasileira. Em 2018, a aviação comercial representou 1,9% do PIB, impactando a economia em R$ 131 bilhões. Há o entendimento no governo de que, além de passageiros, o transporte aéreo de carga é fundamental para assegurar, inclusive, a chegada de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. “É preciso manter a continuidade do serviço de transporte aéreo no Brasil. Quando superarmos a emergência do coronavírus, o Brasil deverá retomar a normalidade e precisaremos de uma economia forte e com os serviços de transporte aéreo funcionando plenamente, sem afetar a conectividade das regiões”, disse o ministro.

ANAC – As medidas anunciadas somam-se à primeira ação anunciada no setor na última semana, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abonou o cancelamento de slots (horários de chegada e partida em aeroportos coordenados) do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas.

A medida vale até o final da temporada Verão 2020 (S20), ou seja 24/10/2020, e está alinhada com decisão semelhante adotada por outras organizações e autoridades de aviação civil, como a Comissão Europeia, a European Airport Coordinators Association (EUACA), da Europa, e a Federal Aviation Administration (FAA), dos Estados Unidos.

A Anac também determinou a extensão por 120 dias a renovação de habilitações, certificados e licenças de aviação civil.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura