Consulta pública sobre novos critérios de concessão de habilitações vai até 7 de janeiro

Atendendo a pedidos de escolas de aviação, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu prorrogar por mais 45 dias, para 7 de janeiro de 2021, a Consulta Pública nº 24/2020, referente à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61, que trata de “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”. Abrangendo temas que vão do fim do prazo de validade de habilitações à desnecessidade de realização anual de treinamento em simulador, a iniciativa foi a primeira anunciada pelo Voo Simples, programa lançado pela Agência e Governo Federal em 7 de outubro para modernizar e desburocratizar o setor da aviação no Brasil.

Inicialmente, a consulta pública se encerraria na próxima segunda-feira (23/11), mas os pedidos formalizados por duas escolas de aviação e a sensibilidade do tema para os regulados levaram a Agência a conceder mais prazo para as discussões. Além dos textos da proposta, disponibilizados na página Consultas Públicas em andamento (clique no link para acessar), a ANAC debateu o assunto com a sociedade por meio do Webinar realizado em 4 de novembro (clique no link para assistir ao vídeo).

Um dos principais temas sob consulta, o fim do prazo de validade para concessão e revalidação de licenças e habilitações busca reduzir a burocracia e alinhar o tema à Convenção sobre Aviação Civil Internacional. De acordo com a proposta, uma vez habilitado, o piloto ou o comissário não precisará mais entrar com processo e pagar uma taxa e renovar a carteira. Para garantir esta facilidade, a ANAC intensificará a vigilância de registros de treinamento e experiência de voo e dos Certificados Médicos Aeronáuticos de maneira contínua.

Quanto aos profissionais que operam aeronaves que exigem treinamento em simulador constantemente, a proposta é de que o prazo de treinamento periódico nesses equipamentos seja ampliado de 12 meses para 24 meses, reduzindo os custos e aumentando a disponibilidade do piloto. Nessa linha, serão atualizados os requisitos de treinamento para habilitação de copiloto, nos moldes do que já é aplicado pela Federal Aviation Adminitration (FAA), autoridade de aviação civil dos Estados Unidos. Copilotos poderão ser treinados exclusivamente pelo comandante da aeronave (para aviões privados).

As contribuições poderão ser enviadas à ANAC por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado na página Consulta Pública nº 24/2020 (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
E-mail: jornalismo@anac.gov.br