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Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN
A Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019, regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC.
A IN 135 encontra-se disponível no seguinte sítio: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/2019/instrucao-normativa-no-135-28-02-2019
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 1.694/ASJIN, de 6 de julho de 2020, promove-se adiamento das sessões conforme especificado abaixo:
– 510ª Sessão de Julgamento: adiada para o dia 14 de agosto de 2020
– 511ª Sessão de Julgamento: adiada para o dia 18 de agosto de 2020
Para ambas as sessões, eventuais pedidos de sustentação oral deverão ser feitos até às 14h do dia 10/08/2020, nos termos da portaria.
A Portaria nº 1.694/ASJIN consta publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 28, de 10 de julho de 2020, acessível através do seguinte sítio:
Maiores informações sobre a 510ª Sessão em: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/510a-sessao-de-julgamento
Maiores informações sobre a 511ª Sessão em: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/511a-sessao-de-julgamento