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Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN
Recesso de fim de ano: próxima Sessão Recursal em janeiro de 2021.
Publicado em
03/12/2020 11h47
Atualizado em
04/02/2021 15h20
A ASJIN informa que, em virtude das festas de fim de ano e consequente suspensão das atividades, não haverá Sessão Recursal em dezembro do corrente ano.
A próxima Sessão Recursal deverá ocorrer em janeiro de 2021, com a publicação de sua pauta em 31/12/2020 (em acordo com a Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019)
A IN 135, que regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC, encontra-se disponível no seguinte sítio: