Notícias
Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN
Em 27/02/2020, a partir das 7 (sete) horas, próxima Sessão Recursal.
Publicado em
31/01/2020 13h08
A Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019, regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC.
A IN 135 encontra-se disponível no seguinte sítio: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/2019/instrucao-normativa-no-135-28-02-2019
Em 27/02/2020, a partir das 7 (sete) horas, próxima Sessão Recursal (modalidade eletrônica).
Maiores informações sobre a próxima sessão em: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/506a-sessao-de-julgamento