ANAC submete à consulta normas de operação e manutenção aeroportuária

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à consulta pública nº 9/2020, por 45 dias, propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência"; de revisão da Instrução Suplementar (IS) nº 153.205-001, intitulada "Orientações para a execução do ensaio volumétrico tipo mancha de areia e para a elaboração de relatórios de medição de condições operacionais"; e de edição da IS nº 153.203-001, intitulada "Avaliação da condição funcional do pavimento".

A consulta abrange objetivos como definição do método de avaliação funcional de pavimentos aeroportuários; simplificação da dinâmica processual relacionada ao Informativo de Obras e Serviços (IOS); revisão dos critérios de exigência de envio dos documentos Análise de Impacto Operacional (AISO) e do Procedimentos Específicos de Segurança Operacional (PESO); e recomendação de metodologia para avaliação de pavimentos.             

Os textos sob consulta podem ser acessados no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico indicado até 3 de junho de 2020.