ANAC recebe prêmio da FGV por projeto que melhora qualidade de normas

O Projeto Prioritário Qualidade Normativa, ação implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com vistas a melhoria da qualidade técnica das normas e regulamentos produzidos pela Agência, foi premiado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). A iniciativa reúne um conjunto de técnicas destinadas à melhoria da qualidade regulatória, como a Análise de Impacto Regulatório e a Análise de Resultado Regulatório.

A atuação da ANAC foi reconhecida com menção honrosa no “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, iniciativa vinculada ao projeto de pesquisa Regulação em Números, que visa reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

O evento de premiação, III Seminário Regulação em Números, foi realizado em 12 de novembro e contou com a participação do Diretor da ANAC Ricardo Catanant e dos servidores Hamilton de Jesus Lopes Neto e Gustavo Machado de Freitas, que apresentaram o Projeto Prioritário Qualidade Normativa. A vencedora do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação” foi a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o projeto "Poder da informação e da transparência em cenários de incerteza: estratégia de ação da ANS para enfrentamento da pandemia de Covid-19”.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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