ANAC prorroga por 30 dias consulta pública sobre Resolução nº 472

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou, por período de 30 dias, até 4 de março de 2020, a Consulta Pública nº 23/2019, a respeito da proposta de alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, que estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC. O texto sob consulta pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço indicado.