ANAC abre consulta pública para atualização de normativos sobre projetos de aeródromos

Com o objetivo de implementar melhorias nos regulamentos e de se alinhar às melhores práticas internacionais no setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou nesta terça-feira (15/12) a Consulta Pública nº 26 referente à emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”, e a edição da Instrução Suplementar nº 154-002, Revisão A (IS nº 154-002A), denominada “Características físicas de aeródromos”.

A atualização no normativo é decorrente, principalmente, pelas alterações realizadas na Emenda 15 ao Anexo 14, Volume I, à Convenção de Aviação Civil Internacional (CACI) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), além de outras melhorias identificadas pela área técnica da ANAC.

Considerando as mudanças realizadas no normativo da OACI, ao todo, a Agência estima realizar 20 alterações temáticas, tais como a definição da categoria III da pista de aproximação de precisão, modificações na Zona Livre de Obstáculos (OFZ), luzes de proteção da pista de pouso e decolagem, dimensões da sinalização de orientação de táxi, entre outras.

A minuta com as alterações dos normativos sugerida pela ANAC pode ser acessada na página Consultas Públicas em andamento (clique no link para saber mais). As contribuições poderão ser enviadas à ANAC até 29 de janeiro de 2021, por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado na página Consulta Pública nº 26/2020 (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
E-mail: jornalismo@anac.gov.br