Agências reguladoras debatem a importância da regulação responsiva

A terceira edição da série de encontros virtuais da Rede de Articulação das Agências Reguladoras (RADAR) será realizada nesta sexta-feira (25/9). O evento tem como tema a Fiscalização Regulatória (Responsiva). O encontro será transmitido ao vivo a partir das 14h pelo canal oficial da ANA no YouTube (clique no link para acompanhar).

A ANAC será representada no evento pela servidora Laís Alencar, gerente do Projeto Regulação Responsiva. Também participarão do encontro o professor Márcio Iorio, doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Brasília (UnB), Elisa Leonel, representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gabriela Coelho, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Tiago Tarocco, que representará a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O encontro tem por objetivo a troca de experiências e o amadurecimento do debate de como as Agências podem se estruturar e alcançar uma regulação mais responsiva. Assim, será discutida a atuação dos reguladores, tanto em relação à regulamentação quanto ao provimento de meios para que a haja o efetivo cumprimento dos normativos vigentes.

Durante o evento, Laís Alencar vai abordar como a Resolução nº 472, de junho de 2018, contribuiu para a transparência da atuação do regulador e para o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Agência, ao incluir as providências administrativas preventivas como possíveis resultados de uma fiscalização. A servidora apresentará também algumas ações que já são adotadas pela ANAC e que têm características responsivas.

Na ANAC, a regulação responsiva ganhou relevância ao se tornar um projeto prioritário que envolve todas as superintendências finalísticas, o setor de comunicação, as instâncias julgadoras, a procuradoria, entre outras áreas. A Agência também tem buscado parcerias com entidades acadêmicas para aprimorar a regulação e definir os melhores instrumentos para que os regulados se mantenham direcionados à melhoria da qualidade e à prestação de serviços adequados e seguros.