Aberta consulta pública sobre o RBAC 121 por 45 dias

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Consulta Pública nº 7/2020, por 45 dias, proposta de emenda de Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".

O texto sob consulta pode ser acessado no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico específico, disponível no mesmo site indicado, até 15 de maio de 2020.