Aberta consulta pública sobre inspeção de líquidos adquiridos em “free shops”

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à consulta pública nº 01/2020, por prazo de 15 dias, a proposta de revisão da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

A proposta retrata a restrição e inspeção de líquidos adquiridos em “free shops” de passageiros em processo de conexão de voos internacionais em aeroporto brasileiro. O texto sobre consulta pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até dia 18 de fevereiro de 2020.