Aberta consulta pública para alterar o RBAC nº 120

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou nesta sexta-feira (6/3) a Consulta Pública nº 4/2020 referente à edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 120, que dispõe sobre o programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

A consulta tem por objetivo otimizar os principais requisitos da norma com o que é praticado pelas autoridades de aviação civil internacional. O texto sobre consulta pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no link indicado acima até 23 de abril de 2020.

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