Tomada de subsídios sobre tema 22 da Agenda Regulatória de 2019-2020

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou hoje (05/08) tomada de subsídios a respeito do Tema 22 da Agenda Regulatória 2019-2020 para discussão de novo modelo de regulação econômica das atividades de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportada em substituição ao arcabouço regulatório atualmente vigente. A fase de tomada de subsídios permitirá à ANAC coletar informações da sociedade e de regulados para melhor compreensão do tema, podendo utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos a serem discutidos futuramente em audiência pública.

Com o objetivo de amparar as discussões, a Agência disponibilizou estudo que apresenta panorama geral do setor de cargas aéreas internacionais, o modelo regulatório vigente e suas implicações, bem como as mudanças regulatórias introduzidas pela 5ª rodada de concessões e aquelas referentes às medidas de facilitação do desembaraço aduaneiro em implementação pela Receita Federal do Brasil e demais órgãos públicos. Mais informações sobre a tomada de subsídios podem ser acessadas aqui.

As contribuições poderão ser encaminhada ao e-mail consultagere@anac.gov.br até o 07 de outubro de 2019.