Passageiros contarão com totens de autoatendimento em 24 aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai instalar totens de autoatendimento nos 24 principais aeroportos do país. Os passageiros poderão usar o equipamento para consultar informações sobre direitos e deveres no transporte aéreo e também para registrar manifestações contra empresas aéreas.

Com essa iniciativa, a Agência amplia o acesso dos usuários às informações sobre direitos e deveres no transporte aéreo e, principalmente, disponibiliza um canal de resolução efetiva de conflitos individuais por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.

A ANAC foi a primeira agência reguladora a firmar convênio para uso da ferramenta de mediação de conflitos da Secretaria de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. A partir de determinação da ANAC, todas as empresas de transporte aéreo regular estão inscritas na plataforma e têm até 10 dias para responder às manifestações. O índice de solução dos problemas no transporte aéreo é da ordem de 75%.

A fiscalização sobre o cumprimento dos direitos dos passageiros de forma coletiva fica ainda mais efetiva a partir dos dados do monitoramento da plataforma, que oferecem à Agência subsídios para aplicação de penalidades mais pesadas que as eventualmente aplicadas para casos isolados. Os passageiros que não ficaram satisfeitos com a resolução do problema individual via plataforma www.consumidor.gov.br podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, ou ao Judiciário para reparações individuais.

Confira os 24 aeroportos que terão totens de autoatendimento: Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ), Galeão (RJ), Brasília (DF), Confins (MG), Campinas (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Belém (PA), Goiânia (GO), Vitória (ES), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Natal (RN), Foz Do Iguaçu (PR), Maceió (AL), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Macapá (AP).

Em relação ao atendimento presencial, atualmente disponível em 15 aeroportos, a Agência informa que o serviço será descontinuado em razão da baixa procura e tendo em vista a existência de outros canais que suprem esse tipo de atendimento ao passageiro. Basicamente, o atendimento consiste no registro das manifestações de usuários que hoje são feitas via plataforma www.consumidor.gov.br, com acompanhamento das áreas de fiscalização da ANAC.

Isso permitirá a otimização de uso dos recursos orçamentários da Agência, em especial nas ações de fiscalização das operações nos aeroportos por meio de operações especiais e vigilância continuada. A descontinuidade do atendimento presencial para o registro de manifestações em 15 aeroportos resultará em uma economia de R$ 4 milhões por ano, enquanto a instalação de totens de autoatendimento nos 24 aeroportos custará R$ 1,2 milhão a cada três anos.

Cabe ressaltar que a fiscalização nos aeroportos continuará a ser feita e que os Núcleos Regionais de Aviação Civil dedicados à fiscalização das operações continuarão em atividade, sendo deslocados para as representações regionais da Agência.