Orientações aos passageiros sobre alterações de voo no Aeroporto Santos Dumont (RJ)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a pista principal do Aeroporto Santos Dumont (RJ) passará por obras de manutenção, entre 24 de agosto e 21 de setembro, inviabilizando a operação de pousos e decolagens. Voos de empresas com aeronaves de menor porte irão operar da pista auxiliar, minimizando o impacto aos passageiros que utilizam o terminal. Os demais voos serão redirecionados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão – RJ).

As empresas que precisaram alterar a malha aérea estão entrando em contato com os passageiros para informá-los sobre direitos e deveres no transporte aéreo, conforme estabelece a Resolução nº. 400 da ANAC. A Agência também orienta aos passageiros com voos previstos com destino ou origem no aeroporto que ainda não receberam informações da empresa aérea entrarem em contato com a companhia para consultar o voo.

A ANAC está acompanhando a alteração das operações e destaca que, de acordo com a Resolução nº. 400, as companhias são obrigadas a informar os passageiros sobre atrasos e cancelamentos e o motivo com no mínimo 72h de antecedência do horário de partida do voo, por meio dos contatos fornecidos na compra do bilhete.

Caso o passageiro compareça ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, a companhia também deverá assegurar-lhe o direito a receber assistência material, como direito à comunicação, a partir de uma hora de atraso; de alimentação, a partir de duas horas de atraso; e de acomodação, a partir de quatro horas de atraso.

O passageiro tem ainda, caso seu voo seja cancelado, o direito de ser reacomodado em outro voo da mesma empresa ou até de outra companhia para o mesmo destino. É possível optar também pelo reembolso integral do bilhete, dependendo do tipo de alteração do voo. A escolha pela melhor opção é do passageiro.

Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá registrar sua reclamação por meio do site www.consumidor.gov.br​.

Pela ferramenta, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas, que têm o compromisso de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. As manifestações apresentadas nessa plataforma são monitoradas pela Agência, que acompanha a qualidade das soluções apresentadas.

Canais de atendimento ao cliente das principais empresas aéreas:

AZUL – www.voeazul.com.br / 4003 1118 (Capitais e regiões metropolitanas) 0800 887 1118 (Demais localidades)
GOL – www.voegol.com.br / 0300 115 2121 / 0800 704 0465
LATAM – www.latam.com / 4002-5700 (capitais) e 0300 570 5700 (todo o Brasil)
PASSAREDO - www.voepassaredo.com.br/ 0800 770 3757 / 4000 1777

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