Nota pública sobre a matéria “Anac tenta evitar volta de bagagem gratuita”

Em relação à matéria publicada na manhã desta quarta-feira (28/08) pelo Jornal O Globo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vem a público esclarecer que a manchete divulgada presta um desserviço à população ao classificar a bagagem como “gratuita”, sendo que o próprio conteúdo da matéria demonstra que a ANAC, assim como vários outros órgãos técnicos que lidam com assunto, desconstroem esta ideia. A ANAC emite a presente nota buscando, ainda, o diálogo responsável e verdadeiro, que é o objetivo dos veículos de comunicação, das instituições e da sociedade. O jornal considerar que a bagagem era gratuita destoa inclusive do posicionamento de comentaristas e jornalistas do veículo.

 A ANAC questiona se de fato todas essas instituições como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Economia, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, o Ministério do Turismo, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República, a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), a Associação Brasileira das Esatas (ABESATA), a Airlines for America (A4A), a International Air Transport Association (IATA), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), a Cruise Lines International Association (CLIA), a Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), a Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens (AirTkt), a Fraport Brasil, a Vinci Airports Brasil, entre outras entidades, estão querendo prejudicar a população brasileira, o que certamente não é verdade. Cabe destacar, ainda, que além do posicionamento técnico de tantos órgãos, o assunto foi analisado pela própria Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, em estudo técnico de setembro de 2017, e a medida de desregular a bagagem foi considerada benéfica. 

O que todos esses órgãos querem é que não prevaleçam as inverdades, a prática de venda casada e, sobretudo, a ausência de concorrência. O que se busca é esclarecer para sociedade o que a ciência econômica deixa claro, ou seja, que não existe bagagem de graça, e isso também é papel da mídia. 

Perpetuar a divulgação de informações errôneas é impedir que novas companhias venham para o País, é impedir a concorrência, é diminuir a conectividade do Brasil e excluir a faixa da população de baixa renda do setor aéreo. O que a ANAC e todos os outros órgãos buscarão até o último momento é proteger a sociedade com transparência, verdade na relação contratual, e, acima de tudo, respeito ao direito sagrado de escolha. Se a franquia de bagagem voltar a ser obrigatória, milhões de brasileiros não terão a possibilidade de escolher voar sem bagagem ou com preços mais acessíveis, retornando para o uso do transporte rodoviário. As empresas podem deixar de vir para o País e algumas que aqui chegaram podem sair, contribuindo para o aumento de preço e prejudicando regiões cuja conectividade é mais escassa, como o Norte e o Nordeste do Brasil. As empresas low cost, que nunca estiveram no Brasil, entraram no mercado exatamente após o fim da franquia obrigatória. Hoje já são quatro empresas operando no mercado internacional e há grande potencial para a entrada no mercado doméstico, mas desde que se mantenha a segurança jurídica do setor.

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