Liberação da marca de nacionalidade PS

O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, as marcas de nacionalidade PS (PAPA SIERRA) estarão liberadas para as aeronaves civis brasileiras, em conformidade com o previsto no RBAC nº 45, item 45.23-I, a, (1) - clique no link para acessar. 

Ressalta-se que o sistema de reserva de marcas é totalmente eletrônico e pode ser acessado pelo link: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeronaves/reserva-de-marcas-online (clique no link para acessar), sendo de responsabilidade do proprietário/operador as informações nele inseridas.

Conforme art. 40 da Resolução ANAC nº 293/2013 (clique no link para acessar), a reserva de marcas é medida inicial cujo único objetivo é possibilitar a pintura da aeronave para facilitar a vistoria técnica inicial, não gerando direitos ou prerrogativas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o endereço de correio eletrônico rm@anac.gov.br.