Inspeção de segurança de bagagem despachada é tema de tomada de subsídios

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza até o dia 26 de abril processo de tomada de subsídios sobre a inspeção de segurança de bagagem despachada em voos domésticos, tema nº 18 da Agenda Regulatória da Agência para os anos 2019-2020. Com a iniciativa, a ANAC busca coletar informações principalmente de operadores aéreos e de aeródromos a respeito dos custos, dos benefícios e de outros impactos percebidos sobre o processo de inspeção da bagagem despachada.

As solicitações para acesso aos documentos da tomada de subsídios deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico gtno.gnad.sia@anac.gov.br. Cabe ressaltar que devem ser observadas as regras estabelecidas em regulamentação específica sobre a matéria, em especial em relação à restrição de acesso às informações de AVSEC. Confira as instruções para acesso a informações restritas de AVSEC (clique no link para acessar).

As contribuições deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico gtno.gnad.sia@anac.gov.br até a próxima sexta-feira, dia 26 de abril.

Tomada de subsídios

A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência. A partir dessa ferramenta, a ANAC busca coletar informações da sociedade e de regulados a respeito de determinado tema, podendo utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.