Evento regional latino-americano sobre a Convenção da Cidade do Cabo e seu Protocolo de Aeronaves e transferência transfronteiriça de aeronaves

O Aviation Working Group (AWG) em associação com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com o apoio da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), promoveram um importante Evento regional latino-americano sobre a Convenção da Cidade do Cabo e seu Protocolo de Aeronaves (CTC) e transferência transfronteiriça de aeronaves (XBT), em 25 e 26 de junho de 2019, na sede da ANAC, em Brasília.

O evento discutiu e avaliou os benefícios econômicos e jurídicos da Convenção da Cidade do Cabo e de seu Protocolo de Aeronaves, com ênfase na interpretação, implementação e no cumprimento de suas disposições. O AWG incentivou a ratificação e a implementação efetiva da Convenção da Cidade do Cabo e indicou sua disposição de trabalhar em estreita colaboração com os países latino-americanos que buscam os benefícios do instrumento internacional fornecido. Participaram do evento autoridades de aviação civil da América Latina, representantes de companhias aéreas, fabricantes, arrendadores, agências de crédito e escritórios de advocacia da região.

Além disso, várias sessões foram dedicadas a abordar as novas atividades da OACI na transferência transfronteiriça de aeronaves (XBT) e sua importância para o setor de aviação. O sucesso do evento se baseia na promoção da estreita cooperação entre autoridades de aviação da América Latina, companhias aéreas e os principais profissionais da região.

Jeffrey Wool, Secretário-Geral do AWG, agradeceu à ANAC pelo apoio e mencionou:

“Tratamos dos mais altos padrões aplicáveis ​​à observância da Convenção da Cidade do Cabo, proporcionando benefícios econômicos para as companhias aéreas latino-americanas e para a região. Também tratamos do desenvolvimento de regras e práticas aprimoradas relacionadas à transferência transfronteiriça de aeronaves, promovendo a eficiência do sistema de transporte aéreo e mantendo o mais alto padrão de segurança.”

Juliano Noman, Diretor da ANAC, destacou: “nossos países devem trabalhar para promover um ambiente de mercado confiável, no qual os arrendamentos de aeronaves sejam menos arriscados e, portanto, possam estar sujeitos a taxas mais baixas; e em que a transferência transfronteiriça de aeronaves, que é inerente a este contexto, possa ser realizada de forma rápida e direta”.