Emenda ao RBAC nº 67 está em audiência pública

Está aberta a Audiência Pública nº 05/2019 sobre a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, intitulado "Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas". O objetivo é alterar requisito que racionaliza fiscalizações em clínicas credenciadas, aproximando o Brasil das práticas internacionais. A alteração está prevista no tema 9 da Agenda Regulatória da ANAC para 2019/2020.

O texto disponível para contribuições poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.  As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 1º de maio de 2019.