Audiência recebe contribuições complementares sobre regra de combustíveis

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre, por período de 30 dias, a Audiência Pública nº 13/2019 destinada a colher contribuições sobre a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares".

Esta audiência pública é complementar à audiência pública nº 12/2019, que trata da harmonização dos requisitos de combustível do RBAC nº 121 aos do Anexo 6 Parte I e que inclui a redução do combustível de contingência, de 10% do tempo de voo entre origem e destino para 5% da quantidade de combustível requerida para voar da origem ao destino.

O texto da proposta de emenda pode ser acessado no site da ANAC pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico indicado, até o dia 26 de agosto de 2019.