ANAC recebe evento sobre Direito Aeronáutico

No dia 31 de julho, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebeu no auditório do edifício-sede em Brasília, o primeiro dia do curso de Direito Aeronáutico, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o apoio da ANAC e da Força Aérea Brasileira (FAB).

A mesa de abertura foi composta por José Ricardo Botelho, Diretor-Presidente da Agência; Marcelo Honorato, juiz federal e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe; Fernando Mendes, presidente da Ajufe; Ronei Glanzmann, Secretário Nacional de Aviação Civil; Brigadeiro do Ar Frederico Felipe, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e Coronel Aviador Rubem Schneider, Comandante do Cindacta I.

Ao agradecer os presentes, o Diretor-Presidente Ricardo Botelho comentou os painéis promovidos pela ANAC e o importante papel desempenhado pelo Poder Judiciário na aplicação do princípio da segurança jurídica em decisões relacionadas à aviação. Também ressaltou o potencial de crescimento do setor no Brasil, a efetividade da plataforma Consumidor.gov e a positiva performance da ANAC em governança ao alcançar a 11ª posição em ranking anual divulgado pelo Tribunal de Contas da União.

Painéis

O primeiro painel do dia com o tema de “Passageiro Indisciplinado” foi apresentado pelo Gerente de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, Luiz Gustavo Silva Cavallari, que mostrou casos, números e impactos além da regulamentação da ANAC sobre o assunto. O juiz federal Marcelo Honorato apresentou o enquadramento de crimes e sanções aplicadas a esses passageiros no âmbito do direito penal e civil.

O segundo painel abordou a “Abertura de voos – low cost”.  Antônio José e Silva, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da OAB, comentou o histórico da aviação e empresas que operam nesse modelo pelo mundo.  O Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, Ricardo Catanant, debateu a abertura do capital estrangeiro, a desregulamentação da franquia de bagagem e a entrada no mercado brasileiro de empresas que operam no modelo low cost.

A Convenção da Cidade do Cabo foi tema de painel realizado no período da tarde com a participação de advogados especialistas em Direito Aeronáutico e mediação da juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti. Em seguida, O Superintendente de Aeronavegabilidade, Roberto Honorato, e a Gerente Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro, Luciana Silva, apresentaram as principais frentes da Superintendência bem com as atualizações e demandas institucionais relacionadas ao RAB. O fechamento do primeiro dia do evento foi feito por Tiago Pereira, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, que tratou da evolução das concessões de aeroportos brasileiros iniciadas em 2011.

O segundo dia do evento (01/08) foi realizado no CENIPA também em Brasília.