ANAC recebe contribuições sobre transporte de concentradores de oxigênio portáteis

Após sugestões recebidas pela sociedade, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu Consulta pública que pretende revisar as regras sobre o transporte de concentradores portáteis de oxigênio a bordo de aeronaves. A proposta em discussão, por meio da Audiência Pública nº 14/2019, permite que os passageiros carreguem seu próprio equipamento, desde que este seja certificado por qualquer autoridade de aviação civil para uso em aviões.

 As sugestões previstas nesta consulta alteram os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares", e o RBAC nº 135, denominado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda".

A proposta ficará disponível para contribuição até o dia 6 de setembro no endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio.