ANAC realiza audiência pública para atualizar conceitos de serviços aéreos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu, nesta quinta-feira (25/7), a Audiência Pública nº 10/2019 destinada à coleta de contribuições para revisão de conceitos de serviços de transporte aéreo público no Brasil adotados em regulamentos relacionados à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita. A proposta busca aprimorar o modelo conceitual alinhado ao Projeto Prioritário Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público.

Termos como “aviação comercial”, “aviação geral”, “operação charter”, “operação de fretamento”, e “táxi-aéreo” serão redefinidos nos âmbitos dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBACs) nº 107, nº 108, nº 139 e na Resolução nº 255/2013. A documentação e as justificativas para a revisão estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à ANAC até o dia 7 de agosto de 2019 por meio de formulário eletrônico disponível no mesmo endereço acima informado.