ANAC publica reestruturação de regulamento de certificação de aviões de pequeno porte

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta quarta-feira (7/8), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 524 de 2 de agosto de 2019, que aprova emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nºs 23, 21, 35, 43, 121 e 135 e altera o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 91.

A Resolução busca reestruturar e modernizar as regras de certificação de aviões de pequeno porte e ajustar os outros regulamentos da Agência para compatibilizá-los com os novos padrões. A alteração implementada por meio da emenda nº 64 ao RBAC nº 23 segue uma tendência internacional do setor e harmoniza as regras brasileiras com as adotadas pelas principais autoridades de certificação do mundo. Além disso, a emenda possui uma linguagem menos prescritiva, orientada aos objetivos de segurança, e introduz novos requisitos para voo em condição de formação de gelo e para prevenção de perda de controle de voo. Dessa forma, facilitará os processos de certificação de aviões de categoria normal e de reconhecimento das aprovações das aeronaves brasileiras em outros mercados e proporcionará maior segurança operacional.

O trabalho foi elaborado com base em proposta desenvolvida por um Comitê Regulatório de Aviação (Aviation Rulemaking Committee - ARC) da autoridade de aviação civil norte-americana, a Federal Aviation Administration (FAA). Entre 2011 e 2013, o Comitê reuniu a comunidade global do setor, incluindo representantes de indústrias, associações e autoridades de aviação civil dos Estados Unidos, Brasil, União Europeia, Nova Zelândia e China. A ANAC participou de forma ampla e ativa durante todo o processo.