ANAC abre audiência sobre certificação de tipo da aeronave Pilatus PC-24

Está aberta, pelos próximos 30 dias, a Audiência Pública nº 20/2019, que tem por finalidade obter informações da sociedade sobre requisitos a serem incorporados à base de certificação do projeto de tipo da aeronave Pilatus, modelo PC-24. A instauração da consulta pública se fez necessária devido ao fato de a Pilatus Aircraft requerer um sistema de controle eletrônico do motor no lugar do tradicional sistema de controle mecânico.

Por entender que a condição especial solicitada pela fabricante pode afetar direitos de terceiros, de trabalhadores do setor e, em especial, da indústria aeronáutica, a Diretoria Colegiada da ANAC propôs a realização da consulta pública.

O texto da proposta de emenda pode ser acessado no site da ANAC pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico indicado, até o dia 4 de outubro de 2019.