ANAC estabelece novo procedimento para recadastramento de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desenvolveu uma nova funcionalidade no sistema SACI para que os Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA) possam realizar o recadastramento de informações sobre licenças e, de forma automática, obter a renovação de habilitações, como previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC n° 65. O novo procedimento entra em vigor a partir de hoje (13/08), e está em conformidade com o item 5.4 da IS 65-001B. 

No novo procedimento, o MMA deverá enviar somente o Requerimento Padrão disponível no Portal da ANAC, no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/arquivos/FORMGPEL.pdf , obtendo a renovação de habilitações de forma automática. Anteriormente, o recadastramento de MMA requeria o envio de documentação adicional ao Requerimento Padrão, e a renovação das habilitações não era automática porque a solicitação entrava em fila de análise.
 

Dúvidas e Informações: 

• Acesse a página MMA - Requisitos para recadastramento para mais informações sobre o recadastramento de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)
• Dúvidas sobre o novo procedimento podem ser encaminhadas ao e-mail gcep@anac.gov.br
  
  

Orientações gerais e formulários relacionados aos serviços prestados pela Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP) da ANAC estão disponíveis aqui: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/acesso-rapido/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao