ANAC amplia prazo para tomada de subsídios sobre Tema 22 da Agenda Regulatória 2019-2020

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou o prazo para o envio de contribuições para a tomada de subsídios sobre o Tema 22 da Agenda Regulatória 2019-2020, que propõe a discussão de novo modelo de regulação econômica das atividades de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportada em substituição ao arcabouço regulatório atualmente vigente. As contribuições podem ser encaminhadas para o endereço de e-mail consultagere@anac.gov.br até o dia 15 de novembro de 2019.

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Tomada de subsídios

A fase de tomada de subsídios permite à ANAC coletar informações da sociedade e de regulados para melhor compreensão de um tema. A partir das informações recebidas, a ANAC poderá utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos a serem discutidos futuramente em audiência pública.