ANAC abre consulta pública sobre revisões a Instruções Suplementares de AVSEC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa sobre a abertura da Consulta Pública nº 1/2019, referente às propostas de Instrução Suplementar nº 107-001, revisão D (IS n° 107-001D), intitulada "Segurança da aviação contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo" e à Instrução Suplementar nº 108-001, revisão C (IS nº 108-001C), intitulada "Segurança da aviação contra atos de interferência ilícita – operador aéreo". Os textos das propostas estão disponíveis na página de Audiências e Consultas públicas e as contribuições poderão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio até o dia 11 de março de 2019. 

A ANAC ressalta que o acesso aos documentos que contêm informações sigilosas somente será franqueado às pessoas que necessitem dessas informações para desempenhar suas atividades laborais, como é o caso de representantes designados de operadores aéreos, representantes designados de operadores de aeródromos e representantes designados de centros de instrução aviation security (AVSEC), além de outros interessados, desde que justificada a necessidade. Em qualquer dos casos, devem ser observadas as regras estabelecidas em regulamentação específica sobre a matéria, em especial em relação à restrição de acesso às informações de AVSEC. Confira as instruções para acesso a informações restritas de AVSEC (clique no link para acessar).

As solicitações para acesso aos documentos da Consulta Pública deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico avsec@anac.gov.br.

Acesse a página de Audiências e Consultas Públicas (clique no link para acessar).