Aberta audiência pública para revisar parâmetros de concessões de Confins, Galeão e Asga

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Audiência Pública nº 7/2019, por prazo de 30 dias, proposta de atos que tratam da 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão (RPC) dos aeroportos internacionais de Confins (SBCF) e Galeão (SBGL) e da 2ª RPC do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA (SBSG).

A consulta abrange a determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e da metodologia de cálculo do Fator Q mediante alteração dos contratos de concessão e da Resolução nº 372/2015. Os textos podem ser acessados no site https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico disponível no referido site até 25 de julho de 2019.